O primeiro diagnóstico de deficiência em um recém-nascido costuma ser um momento de grande impacto para as famílias, que muitas vezes recebem a notícia sem orientação adequada ou apoio emocional imediato. Para dar mais segurança aos pais nesse processo, o vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de um atendimento especializado no ato da comunicação do diagnóstico.
A proposta vale para todas as unidades de saúde públicas e privadas de Campo Grande, incluindo hospitais, maternidades, clínicas e postos de saúde. Pelo texto, a informação deverá ser repassada por uma equipe multiprofissional, composta ao menos por um médico e um psicólogo ou assistente social.
O objetivo é garantir que os pais recebam acolhimento, explicações claras sobre cuidados iniciais e orientações sobre os direitos assegurados à criança. A medida busca tornar o momento menos traumático e oferecer suporte técnico e humano desde os primeiros minutos após a confirmação da deficiência.
Salineiro afirma que a iniciativa tem foco no cuidado e no respeito às famílias. “É um momento extremamente sensível e que requer preparo. Nenhuma família deve enfrentar essa situação sem respaldo adequado”, reforçou o vereador.
O projeto segue entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de normas semelhantes em outros estados, e vai ao encontro de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que validou legislação de teor próximo no Estado.
