MS na vanguarda da proteção às mulheres: PL quer impedir que mais mulheres sejam vítimas da omissão do poder público.
A violência contra as mulheres é um problema grave e persistente, e em Mato Grosso do Sul, os números não mentem e são alarmantes: o feminicídio representa 58% dos assassinatos de mulheres, o segundo maior índice entre os estados brasileiros.
A violência de gênero no Estado se mantém em níveis inaceitáveis, revelando que o Poder Público não está fazendo o seu trabalho, exigindo respostas imediatas e eficazes com a criação de medidas concretas para proteger as mulheres e combater esse tipo de violência.
Violência essa que, há dois dias, tirou a vida da jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande.
Para reverter esta falta de iniciativa de proteção por parte do Executivo estadual, do Judiciário e outros poderes envolvidos, o deputado João Henrique protocolou hoje (14.02), na Assembleia Legislativa de MS, o projeto de lei 24/2025, que cria o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A morte desta jornalista, a Vanessa, mostra que a culpa é do sistema – dos legisladores, dos juízes, do Poder Público, do Estado – que não consegue garantir a segurança, a efetividade da proteção destas mulheres.
E para que na prática haja mudanças, apresento hoje este projeto de lei com a criação deste cadastro que busca ser abrangente, com a criação de um aplicativo, a garantia de que a mulher só vai sair da delegacia após ter a certeza de que terá respaldo, segurança por parte do poder público, sendo monitorada, entre vários outros benefícios”, explica o deputado João Henrique.
O cadastro será alimentado com informações oriundas de registros de boletins de ocorrência, processos judiciais, sentenças penais, medidas protetivas e quaisquer outras fontes oficiais que envolvam violência doméstica e familiar, conforme a legislação vigente.
Nele, haverá informações obrigatórias como o nome completo do agressor; número do documento de identidade (RG) e CPF; histórico de violência doméstica, com a inclusão de boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais, data de condenação ou registros de violência doméstica (se houver), localização atual do agressor (quando aplicável e autorizado judicialmente); status de cumprimento das medidas protetivas, incluindo tornozeleira eletrônica ou outras formas de monitoramento.
Para o deputado João Henrique não há mais espaço para discursos vazios e promessas não cumpridas. “Cada mulher que denuncia um agressor e não recebe a devida proteção carrega o peso da negligência do Estado.
Esse projeto de lei é um compromisso real com a segurança e a dignidade das mulheres sul-mato-grossenses.”Com essa medida, Mato Grosso do Sul pode se tornar um exemplo nacional no combate à violência contra a mulher, garantindo que vítimas sejam protegidas imediatamente e que agressores não fiquem impunes.
O Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar será gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
“A luta por segurança e dignidade não pode mais esperar. Agora é a hora de agir”.
Aluguel social
Em 2023, o deputado João Henrique apresentou o projeto de lei 562/2023 – ainda em tramitação – que institui o programa Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
O auxílio aluguel será destinado à mulher que, por conta da violência doméstica sofrida não pode retornar ao seu lar, devendo atender os seguintes critérios: Comprovação de renda familiar anterior à separação de até 2 (dois) salários mínimos; ter medida protetiva expedida de acordo com a lei federal 11.340. de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, comprovar estar em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia, sendo priorizada a concessão para a mulher em situação de vulnerabilidade que possuir dois ou mais filhos menores.
