Diante do aumento nos casos de furtos, roubos e receptação de celulares em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa com medidas para frear a criminalidade envolvendo esses aparelhos. O objetivo é reduzir a atratividade econômica do crime e dificultar a circulação de produtos de origem ilegal.
O principal projeto institui a Estratégia Estadual Celular Seguro, que propõe o bloqueio automático de aparelhos irregulares, fiscalização no comércio de usados, campanhas educativas e criação do selo Celular Legal, destinado a certificar lojas que atuam de forma legalizada.
A estratégia também prevê o credenciamento obrigatório de lojas que vendem celulares e peças usadas, exigência de nota fiscal e integração entre operadoras, polícia e órgãos públicos.“Estamos propondo uma estrutura legal eficiente e constitucional, que fecha o cerco ao mercado ilegal e combate diretamente a receptação, que alimenta a violência”, destacou o parlamentar.
Outro projeto cria o Banco Estadual de Dados de IMEI, número de identificação único dos aparelhos, permitindo bloqueios automáticos, compartilhamento de informações com a polícia e acesso a uma plataforma pública para que o consumidor consulte, de forma segura e gratuita, se o aparelho está ligado a algum crime. O banco será operado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e contará com cooperação do Judiciário, operadoras, Receita Federal e outros órgãos.
Inspiradas em iniciativas bem-sucedidas, como a do Piauí — onde houve redução de 44% nos roubos de celulares —, as propostas visam reforçar a prevenção, ampliar o controle e modernizar a resposta do Estado ao problema.
As lojas que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades, como multas e até interdição.“Quem compra celular roubado financia a violência. Precisamos quebrar esse ciclo”, reforçou Coronel David.
