O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é o relator do Projeto de Lei 5261/2024, que propõe mudanças no Código de Processo Penal para permitir o uso da força por parte das autoridades em casos em que pessoas sejam mantidas como reféns.
A proposta, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), busca ampliar as situações em que a ação policial pode ser empregada durante tentativas de prisão, especialmente quando há risco à vida de terceiros. Ao apresentar seu parecer, Nogueira defendeu alterações no texto original.
Uma das mudanças foi ajustar o termo “refém” para também contemplar casos com apenas uma vítima, evitando dúvidas jurídicas sobre sua aplicação. Ele também propôs substituir a palavra “criminoso” por “alguém”, para que a lei possa abranger casos em que a pessoa que mantém o refém não seja necessariamente um infrator, como nos casos envolvendo indivíduos com transtornos mentais. “O objetivo é dar mais segurança jurídica aos profissionais de segurança pública que atuam em situações críticas, como sequestros e resistências à prisão, garantindo também a integridade das vítimas”, explicou o parlamentar.
O projeto está em análise nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será debatido antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
