O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), juntamente com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou um projeto de lei que busca assegurar o devido processo legal nas demarcações de terras indígenas e proteger os direitos de todos os cidadãos.
A proposta foca nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, regiões mais afetadas por conflitos no campo.
Nogueira, que esteve presente nos acontecimentos em Douradina-MS, relatou que produtores rurais tiveram suas terras invadidas, colheitas destruídas e moradores ameaçados de morte.
Apesar de ter levado as denúncias ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ele destacou a falta de ações concretas para resolver a situação, alertando sobre o impacto na segurança alimentar global.
O projeto de lei nº 4.039/24, apresentado na Câmara dos Deputados em 22 de outubro, foi uma iniciativa do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A proposta visa garantir a compensação financeira a proprietários rurais em casos de invasões de terras por indígenas onde o processo de demarcação ainda não foi concluído. Além disso, prevê a suspensão da demarcação enquanto houver ocupação irregular.
Recentemente, um incidente em Guaíra, Paraná, reforçou a urgência da medida, quando um agricultor foi atacado por um indígena durante o plantio. Nogueira ressaltou a necessidade de ações rápidas e efetivas para proteger o direito à propriedade e garantir a segurança no campo.
