O deputado estadual Coronel David (PL) comemorou, pelas redes sociais, a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta representa um dos avanços mais significativos na legislação penal voltada ao enfrentamento de facções e milícias no Brasil.
O parlamentar afirmou que a articulação da oposição, reunindo 370 deputados, alterou de forma profunda o texto originalmente enviado pelo Executivo, transformando-o em uma medida que, em suas palavras, “protege a sociedade”. Entre os destaques está a criação do crime de “domínio social estruturado”, que enquadra facções e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de prisão.
Outro ponto considerado essencial por Coronel David é o endurecimento das regras para chefes de organizações criminosas. O projeto determina que esses líderes sejam transferidos para presídios federais de segurança máxima, com normas mais rígidas e menor possibilidade de articulação externa. Também prevê o monitoramento, mediante decisão judicial, das conversas entre esses detentos e seus advogados, para impedir que ordens continuem sendo emitidas de dentro das unidades prisionais.
O texto aprovado na Câmara inclui ainda o bloqueio de benefícios, como indulto, anistia e liberdade condicional, e a exigência de cumprimento de pelo menos 70% da pena em regime fechado, reduzindo a progressão antecipada. Outra mudança é a proibição do voto de presos, medida defendida por apoiadores do projeto como forma de reduzir a influência política de facções.
Para Coronel David, a derrota do governo na votação expõe fragilidade na condução da proposta. Ele afirma que a disputa agora se transfere para o Senado, onde setores governistas devem tentar reverter parte das alterações aprovadas pelos deputados. “Nosso papel é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo, e não vamos recuar”, declarou.
