O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) relatou o Projeto de Lei 979/2024, aprovado recentemente em comissão, que proíbe a instalação e determina a retirada de tomadas de energia elétrica dentro das celas de presídios em todo o país.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL), recebeu ajustes a partir de uma emenda acolhida por Nogueira, que elaborou um texto substitutivo aprovado na comissão.
De acordo com o relator, a medida é essencial para combater práticas criminosas que ocorrem dentro do sistema penitenciário. “É uma ação necessária para impedir atividades ilegais dentro dos presídios”, destacou Nogueira.
O projeto estabelece que as tomadas já existentes nas celas devem ser removidas em até 30 dias após a publicação da lei. A justificativa é que a disponibilidade de energia elétrica facilita o uso de celulares por detentos, permitindo a realização de chamadas, a coordenação de crimes, rebeliões e ataques, colocando em risco a segurança da sociedade.
O texto também aponta falhas estruturais no sistema penitenciário brasileiro. Dados preliminares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que 65% dos presídios pesquisados não possuem detectores de metais nem bloqueadores de sinal de celular — ferramentas básicas no controle interno das unidades.
Outro entrave, segundo o projeto, é que as operadoras de telefonia resistem à instalação de bloqueadores, sob a alegação de que o equipamento pode afetar a qualidade do sinal nas áreas próximas aos presídios.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, poderá ser sancionado para virar lei.
