O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu um comitê permanente para fortalecer as políticas de atenção às pessoas idosas no Estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.208, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, e publicada no Diário da Justiça na quarta-feira (11).
Denominado Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, o grupo terá a missão de implementar, monitorar e aprimorar as ações do Judiciário voltadas a esse público. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhada à Política Nacional da Pessoa Idosa e ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento da aplicação das políticas internas do TJMS relacionadas aos idosos, a articulação com órgãos e entidades que atuam na proteção dessa população e a proposição de medidas para prevenir e enfrentar situações de violência. O grupo também deverá reunir e analisar dados sobre processos que envolvam pessoas idosas, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Outra frente de atuação inclui a sugestão de cursos e capacitações para magistrados e servidores, a realização de mutirões para acelerar processos com prioridade legal e a promoção de ações educativas para divulgar os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A Ouvidoria do TJMS atuará como canal de escuta e encaminhamento das demandas apresentadas.
O comitê será presidido por um desembargador e contará com juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrado com experiência na área, além de representantes dos setores de Planejamento, Escola Judicial e Gestão de Pessoas. Também poderão integrar o grupo representantes de instituições públicas e privadas ligadas à defesa dos direitos da pessoa idosa.
A participação será voluntária, sem remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante. O colegiado poderá instituir comissões temáticas e terá suporte técnico e administrativo. As reuniões ocorrerão, no mínimo, duas vezes ao ano, com a apresentação de relatório das atividades desenvolvidas.
