A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4357/2023, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. O relator da proposta é o deputado José Medeiros (PL-MT).
O texto altera a Lei 8.629/1993, que regulamenta a reforma agrária, tornando impossível a desapropriação de propriedades rurais produtivas, independentemente do tamanho, e de pequenas e médias propriedades cujos donos não possuam outras terras que somadas ultrapassem 15 módulos fiscais.
Além disso, o projeto reduz os critérios de produtividade exigidos para que uma propriedade seja considerada produtiva: o grau mínimo de utilização da terra passa de 80% para 50%, e o grau de eficiência na exploração, de 100% para 50%.
Durante a votação, Rodolfo Nogueira classificou a aprovação como uma vitória para o campo e para a segurança jurídica do produtor rural. “O direito de produzir é sagrado. Desapropriar uma propriedade que gera empregos, alimentos e riquezas é rasgar o direito de propriedade garantido pela Constituição”, afirmou.
O parlamentar também criticou o aumento das invasões de terras e defendeu que o Congresso precisa garantir estabilidade e confiança para novos investimentos. “O produtor rural é a locomotiva da economia, responsável por um terço do PIB e quase metade das exportações do país”, ressaltou.
Para Nogueira, a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a desapropriação de terras produtivas, caso não cumpram função social, gera insegurança e pode provocar conflitos no campo. O deputado José Medeiros reforçou esse entendimento, destacando que a proteção da propriedade privada é essencial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção de uma sociedade livre e democrática. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
