De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), o Projeto de Lei 4432/2023 propõe a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP). A proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar a identificação e a responsabilização de indivíduos envolvidos em invasões de propriedades públicas ou privadas. “A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, afirmou Nogueira.
O projeto prevê o registro de dados pessoais dos envolvidos, como nome completo, CPF e RG, além de informações detalhadas sobre o local, data e circunstâncias da invasão. As informações seriam coletadas por autoridades competentes, incluindo órgãos de segurança pública e do sistema judiciário.
“O cadastro tem fundamento na necessidade de preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica no campo e nas cidades”, destacou o deputado, que também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.
De acordo com dados recentes, os conflitos por terra cresceram significativamente em 2023. Foram registrados 2.203 casos, o maior número desde o início da série histórica em 1985. Produtores rurais denunciam omissão do governo federal diante do avanço das invasões e cobram uma resposta mais firme para garantir segurança jurídica no campo.
