A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conquistou o segundo lugar na categoria Magistrados(as) do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2025. A honraria, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece ações inovadoras no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.
Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJMS, Jaceguara foi reconhecida pela criação do Monitor da Violência Contra a Mulher, ferramenta digital que permite o acompanhamento detalhado e em tempo real de dados sobre violência de gênero no Estado. O projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), integra informações de boletins de ocorrência, processos judiciais e medidas protetivas dos últimos dez anos, com uso de tecnologia de Business Intelligence (BI).
O Monitor é acessível por qualquer dispositivo e está disponível nos sites do TJMS e da Sejusp. A plataforma traz estatísticas sobre feminicídio, estupro, homicídio e lesão corporal, além de links diretos para serviços de proteção, como medidas protetivas online e canais da Polícia Civil e Militar. Também inclui recortes por raça e gênero, o que amplia a precisão das análises e a efetividade das políticas públicas.
A ferramenta já é utilizada por instituições como o Ministério Público, que vê no painel um instrumento valioso para fiscalização e formulação de estratégias de enfrentamento à violência doméstica.
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, criado em memória da magistrada vítima de feminicídio em 2020, valoriza ações de impacto social em seis categorias. Na categoria voltada a magistrados(as), são avaliadas iniciativas com foco na prevenção da violência de gênero, sobretudo em contextos de vulnerabilidade. O reconhecimento considera critérios como qualidade, alcance, inovação e possibilidade de replicação do projeto.
O destaque nacional da desembargadora Jaceguara reforça o compromisso do TJMS com políticas públicas baseadas em evidências, acessíveis à população e voltadas à proteção e à garantia de direitos das mulheres.
