Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições de 2024 têm até hoje, 7 de janeiro de 2025, para justificar a ausência.
O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 70 anos; portanto, quem não votou deve apresentar justificativa para evitar sanções.
Como justificar a ausência:
- Aplicativo e-Título: Disponível para smartphones, permite justificar a ausência de forma rápida e prática. É necessário anexar documentos que comprovem o motivo da falta.
Plataforma Autoatendimento Eleitoral: Acessível pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possibilita o envio da justificativa online. Documentação comprobatória deve ser anexada.
Sistema Justifica: Outra opção online para justificar a ausência, também requer anexar documentos que justifiquem a falta.
Presencialmente: O eleitor pode comparecer a um cartório eleitoral, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo junto com um documento oficial com foto.
Consequências da não justificativa:
Quem não justificar a ausência estará sujeito a multa de R$ 3,51 por turno ausente. Além disso, ficará impedido de:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Inscrever-se em concursos públicos;
- Assumir cargos públicos;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficial.
Após três ausências consecutivas sem justificativa, o título eleitoral poderá ser cancelado.
