Magistrados seguem afastados das funções até decisão final dos processos; investigações fazem parte da Operação Ultima Ratio.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11) abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os magistrados são investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais descoberto durante a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
As decisões foram tomadas por unanimidade durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ. Com a abertura dos processos, os dois desembargadores continuarão afastados de suas funções até o desfecho das apurações.
Esquema e indícios
De acordo com o relator dos casos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, há fortes indícios de um esquema sistemático de corrupção dentro do TJMS, envolvendo juízes de primeiro grau e desembargadores.
As suspeitas se baseiam em interceptações telefônicas, documentos apreendidos e movimentações financeiras consideradas suspeitas. Campbell chegou a classificar o cenário como um caso de “promiscuidade institucional”, citando decisões judiciais que teriam beneficiado escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados e lobistas.
No caso de Marcos José de Brito Rodrigues, o CNJ decidiu manter o afastamento cautelar do magistrado até a conclusão do processo. O Conselho também rejeitou o pedido de arquivamento da Reclamação Disciplinar e negou validade ao pedido de aposentadoria apresentado pelo desembargador.
Defesa de Marcos Rodrigues
A advogada Talita Paim de Lima, que representa o desembargador Marcos Rodrigues, afirmou que o magistrado já está afastado há mais de um ano e possui uma carreira de quase 40 anos sem histórico de irregularidades.
Ela classificou as acusações como uma “caça às bruxas” e criticou o que chamou de sensacionalismo da imprensa, afirmando que informações sobre o caso foram divulgadas antes da tramitação formal dos processos.
Segundo a defesa, não há provas de corrupção ou de enriquecimento ilícito. As decisões questionadas teriam sido tomadas de forma colegiada, com base jurídica e revisadas por tribunais superiores. A advogada também afirmou que não há vínculo comprovado de Rodrigues com outros investigados e que algumas decisões atribuídas a ele foram proferidas por outros magistrados.
Caso Sideni Pimentel
Situação semelhante foi decidida em relação ao desembargador Sideni Soncini Pimentel, também investigado pela Operação Ultima Ratio. O plenário do CNJ rejeitou o pedido de arquivamento do processo, apresentado pela defesa sob o argumento de que o magistrado já estava aposentado.
Apesar das investigações, Pimentel conseguiu se aposentar voluntariamente em 15 de outubro, dois anos antes de atingir a idade limite de 75 anos. O desembargador estava afastado desde outubro de 2024, quando foi alvo da operação da Polícia Federal.
Durante as diligências autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie e armas em endereços ligados aos investigados. Os filhos de Pimentel também são alvos da investigação.
Defesa de Sideni Pimentel
O advogado Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, que representa Pimentel, argumentou que o desembargador não tentou escapar da investigação, mas apenas antecipou sua aposentadoria de forma legal, após mais de 44 anos de carreira no Judiciário.
A defesa ressaltou que o magistrado já estava afastado judicial e administrativamente e que o PAD deveria ser arquivado ou suspenso até a conclusão do inquérito criminal. O pedido, no entanto, foi negado pelo CNJ.
Próximos passos
Com a abertura dos dois processos disciplinares, o CNJ reforça o acompanhamento das investigações sobre possíveis irregularidades na cúpula do TJMS.
Até que haja decisão final, Marcos Rodrigues e Sideni Pimentel permanecem afastados de suas funções.
