Na manhã desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou uma audiência pública para debater o impacto do valor venal dos imóveis no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa foi do vereador André Salineiro (PL), presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
O valor venal, que serve de base para o cálculo desses tributos, tem gerado discussões devido às disparidades identificadas entre imóveis localizados em áreas semelhantes da cidade. Estudo técnico do Núcleo de Perícias Judiciais (NUPERJ) revelou diferenças significativas nos valores cobrados, chegando a até 16 vezes mais em bairros vizinhos .
Durante a audiência, Salineiro ressaltou a importância da transparência na definição do valor venal, destacando que ele afeta diretamente o orçamento das famílias e a atividade econômica da cidade. “O objetivo é garantir que todos tenham voz e possamos construir alternativas que conciliem justiça tributária, desenvolvimento econômico e responsabilidade na arrecadação”, afirmou o vereador.
O evento contou com a participação de moradores, empresários, associações de bairro, representantes do setor imobiliário, especialistas e autoridades municipais. A audiência foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
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