A Câmara Municipal de Antônio João, cidade localizada a 298 km de Campo Grande, aprovou uma lei complementar que pode permitir o gasto de até R$ 38,4 mil por vereador com viagens à Brasília. O valor foi fixado com base em uma diária de R$ 1,6 mil, autorizando até 24 deslocamentos por ano para a capital federal, custeados com recursos públicos do Legislativo municipal.
A nova regra consta na Lei Complementar nº 150/2025, aprovada em 17 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da Assomasul na última sexta-feira (11). O texto também estabelece os valores das diárias para outros destinos e cria a figura das “meias-diárias”, com valores proporcionais quando não há pernoite.
Além de Brasília, as diárias para Campo Grande foram fixadas em R$ 1,2 mil — uma diferença de apenas R$ 400. Para viagens interestaduais (exceto Brasília), o valor será de R$ 1.221,44. As meias-diárias nesses casos variam entre R$ 525,60 e R$ 800, conforme o destino.
Diárias superam valores pagos a ministros de Estado
O valor das diárias em Antônio João chama atenção por ultrapassar o que é pago, por exemplo, a ministros de Estado em viagens oficiais. Conforme regras federais, os ministros recebem R$ 900 em diárias para destinos como Brasília, São Paulo, Manaus e Rio de Janeiro, e R$ 750 para demais localidades — quase metade do que foi estabelecido pelo Legislativo municipal para os vereadores.
Valor já gerou questionamentos em outro município
O valor de R$ 1,6 mil por diária já havia sido adotado pela Câmara de Anastácio, município também de Mato Grosso do Sul. Contudo, por lá, o Ministério Público Estadual (MPMS) abriu investigação após identificar possíveis irregularidades no uso dessas verbas. De acordo com o MP, as diárias estariam sendo utilizadas como “composição disfarçada da remuneração”. Em uma das recomendações feitas pelo promotor Marcos Martins de Brito, a Câmara foi orientada a reduzir os valores, de modo que as diárias sirvam exclusivamente para ressarcir despesas reais com deslocamento.
Servidores também terão direito às diárias
A lei aprovada em Antônio João também contempla servidores da Câmara. Para eles, os valores são levemente inferiores: R$ 1.221,44 para Brasília (R$ 610,72 a meia-diária), R$ 1.093,76 para outras capitais (R$ 546,88 sem pernoite) e R$ 795,84 para Campo Grande (R$ 397,92 sem pernoite). Os deslocamentos dentro de Mato Grosso do Sul, mas fora da capital, terão diárias de R$ 625,60 (ou R$ 312,80 sem pernoite).
A nova legislação foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Luis Ramão Franco Pires, e já está em vigor. O texto também esclarece que “as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”.
