O ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, ingressou com uma ação na Justiça para tentar reverter sua destituição do cargo. Ele foi afastado após ser preso duas vezes em investigações sobre desvios milionários na entidade. Para embasar seu pedido, Cezário alega que sua remoção foi irregular e se apoia na Lei Pelé.
De acordo com os documentos anexados ao processo por sua defesa, agora conduzida por um terceiro advogado desde sua primeira prisão em maio do ano passado, a FFMS não teria conduzido uma investigação interna antes de sua destituição. A ação tenta anular a decisão da assembleia geral da federação, na qual quase 70% dos filiados votaram a favor da remoção do ex-presidente.
Base legal e contestação da defesa
Os advogados de Cezário, William Maksoud, Ricardo Machado Filho e Fábio Azato, argumentam que tanto a Lei Pelé quanto o Estatuto da FFMS exigem que as acusações sejam previamente analisadas e debatidas em um processo próprio, garantindo ampla defesa. Segundo eles, isso não ocorreu no caso do ex-presidente.
Em contrapartida, a FFMS anexou ao processo trechos da investigação conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), que aponta supostos desvios de cerca de R$ 10 milhões da federação, em um esquema que teria envolvido parentes do ex-dirigente. A defesa de Cezário, por sua vez, alega que tais informações ainda não passaram por julgamento e seguem em fase de apuração.
Decisão judicial e próximos passos
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, responsável pelo caso, já negou liminarmente o pedido para que Cezário reassuma o cargo. Diante da negativa, o ex-presidente recorreu da decisão, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou para a próxima terça-feira (18) a análise do recurso.
Paralelamente, o processo segue tramitando na primeira instância até que uma sentença definitiva seja proferida.
FFMS defende destituição e reforça acusações
Para justificar a destituição de Cezário, a FFMS argumenta que seguiu os trâmites legais, garantindo direito à defesa, incluindo uma explanação de seu advogado durante a assembleia geral. A federação reforça que a remoção do ex-presidente ocorreu devido à sua “gestão irregular e temerária”, citando o desvio de mais de R$ 2 milhões para familiares.
Além disso, a entidade menciona irregularidades apontadas pela Operação Cartão Vermelho, do Gaeco, como omissão de informações financeiras, falsificação de carimbos de estabelecimentos comerciais e outras práticas administrativas questionáveis.
Em petição anexada ao processo, a FFMS enfatiza que a destituição foi amplamente discutida entre os filiados e que todos os envolvidos, incluindo Cezário, tiveram acesso prévio às informações e ao edital de convocação.
Diante desses argumentos, a federação solicitou que a Justiça mantenha a decisão que afastou o ex-presidente do cargo, enquanto o caso segue em análise no Judiciário.
