O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa), deu início nesta segunda-feira (4) a um mutirão inédito de audiências de conciliação com clientes da Energisa que possuem pendências financeiras. A ação vai até o dia 8 de agosto e tem como objetivo evitar a judicialização e estimular soluções por meio do diálogo.
A pauta concentrada envolve 295 audiências com consumidores de Campo Grande e é realizada presencialmente no Cejusc TJMS ou de forma remota pela plataforma Microsoft Teams. A iniciativa é regulamentada pela Portaria nº 7/2025 e marca uma nova fase nas ações de mediação entre empresas e consumidores no Estado.
Durante as audiências, conduzidas por nove conciliadores, os clientes são convidados a negociar suas dívidas com a Energisa, que oferece condições especiais, incluindo descontos sobre juros, multa e até sobre o valor principal. A lista inicial conta com 1.400 nomes de clientes passíveis de negociação. O pagamento dos conciliadores e o envio das intimações ficam sob responsabilidade da concessionária de energia.
A abertura do mutirão contou com a presença de representantes da Energisa e do Judiciário. A diretora da Secretaria do Nupemec e da Justiça Restaurativa, Deise Moura Mathias, destacou o ineditismo da ação e os benefícios da via consensual. Representando a Energisa, o coordenador comercial Luis Filipe Swenson ressaltou o empenho em ampliar os acordos e o advogado Rafael Takaoka avaliou positivamente os impactos da iniciativa.
Os acordos firmados são homologados pelo juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc TJ. A parceria entre o TJMS e a concessionária está alinhada às diretrizes da atual gestão do presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, que defende o fortalecimento dos métodos autocompositivos.
Segundo levantamento do Nupemec, os métodos pré-processuais são mais eficientes para o Judiciário: enquanto um processo judicial comum tem custo médio de R$ 4.300,00 e leva mais de 4 anos para ser concluído, a conciliação pré-processual custa R$ 1.116,00, dura cerca de 90 dias e tem índice de acordo de 75%, frente aos 25% da via judicial tradicional.
