Mesmo com alta taxa de retorno e subsídio de R$ 64 milhões, empresa é acusada de “desinvestimento” no transporte coletivo de Campo Grande.
Detentor do contrato bilionário do transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus é acusado pela Prefeitura de realizar um amplo desinvestimento na operação do sistema. Segundo documentos apresentados em ação judicial, a concessionária teria retirado 115 ônibus da frota e transferido R$ 31,7 milhões para uma empresa externa, reduzindo em mais da metade o capital investido no serviço.
Os dados fazem parte da defesa apresentada pelo município em um processo movido pelo Consórcio, que pede aumento no repasse de recursos públicos. No mesmo documento, a Prefeitura aponta que, enquanto o contrato previa uma taxa interna de retorno (TIR) de 12,20%, o grupo de empresários obteve lucro de 21,92% até 2024, quase o dobro do estimado.
“A retirada de 34,6% de investimento (R$ 31 milhões) somada a 20% de redução de veículos contratados resulta em 54,6% de desinvestimento, feito sem autorização da Prefeitura ou do Poder Judiciário”, cita o texto da administração municipal.
Mesmo diante desses resultados financeiros, motoristas protestaram recentemente, após atraso no pagamento do vale-transporte, ocorrido na última quarta-feira (22).
Subsídios milionários e renúncia fiscal
Apesar das recorrentes reclamações sobre supostos prejuízos, o Consórcio Guaicurus deve receber cerca de R$ 64 milhões em subsídios públicos até o fim de 2025, segundo estimativas da própria Prefeitura. O valor é destinado a cobrir a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros (R$ 4,95) e a tarifa técnica real (R$ 6,17).
A concessionária também é beneficiada por uma renúncia fiscal que pode alcançar R$ 31,7 milhões até 2027, apenas em relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além disso, há reduções nas alíquotas de PIS, Cofins e INSS, bem como repasses estaduais para custear o passe estudantil.
Mesmo com esses incentivos, os passageiros enfrentam ônibus superlotados, atrasos e veículos sucateados, cenário que contrasta com o alto retorno financeiro dos empresários.
Receita bilionária e patrimônio triplicado
De acordo com levantamento da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande), o Consórcio Guaicurus obteve receita de R$ 1,27 bilhão entre 2012 e 2019, período que abrange os oito primeiros anos do contrato de concessão.
Embora tenha sido multada em R$ 12,2 milhões por descumprir cláusulas contratuais, a empresa registrou lucros constantes, segundo o próprio órgão regulador.
“Mesmo com uma leve queda nas receitas em 2019, o Consórcio auferiu lucro superior ao exercício anterior”, aponta o documento técnico da Agereg.
O estudo também revelou que o patrimônio líquido da concessionária triplicou, passando de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões no período analisado, um indicador que reforça a solidez e rentabilidade do grupo responsável pelo transporte público da Capital.
