A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo da Câmara de Campo Grande ouviu nesta segunda-feira (26) o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinicius Leite Campos. Ele afirmou que o atual contrato com o Consórcio Guaicurus é inviável, tanto para o município quanto para as empresas que operam o serviço.
“Esse modelo não se sustenta. Se abrirem licitação nas condições atuais, ninguém vai se interessar”, alertou Campos, defendendo que o transporte público precisa de subsídio do Poder Público para continuar operando.
Durante a oitiva, os vereadores questionaram se a possibilidade de romper o contrato chegou a ser avaliada. Segundo Campos, o sistema baseado exclusivamente na tarifa está ultrapassado e não atende mais nem à prefeitura nem aos empresários.
Outro ponto discutido foi a não realização da pesquisa Matriz Origem/Destino, obrigatória no contrato para orientar o planejamento do transporte. O levantamento deveria ter sido feito, mas foi prorrogado diversas vezes sem execução. Para Campos, esse atraso prejudicou diretamente as melhorias na mobilidade urbana da capital.
O ex-diretor também revelou que, ao assumir a Agereg em 2017, encontrou cerca de 9 mil multas aplicadas pela Agetran contra o Consórcio Guaicurus sem julgamento. Segundo ele, a legislação da época não permitia que essas penalidades fossem analisadas pela Agência, o que levou à criação da Junta de Análise e Julgamento de Recursos.
A falta de fiscais voltou a ser discutida. Apenas três profissionais atuavam na fiscalização da Agereg na época, o que, segundo Campos, não comprometia o trabalho, mas os vereadores defenderam a necessidade urgente de concurso público.
A CPI também realiza visitas técnicas. O vereador Maicon Nogueira relatou ter encontrado, na garagem da Viação Cidade Morena, mais de 20 ônibus fora de circulação, alguns com problemas mecânicos recorrentes e até documentação vencida.
No início da sessão, o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio, mencionou documentos anexados a uma ação na 1ª Vara de Fazenda Pública, onde o Consórcio Guaicurus afirma que a prefeitura deixou de repassar R$ 337 milhões. Esse material ainda será analisado pela Comissão.
Desde o início dos trabalhos, a CPI já recebeu 564 denúncias, a maioria via WhatsApp da comissão. A população pode continuar enviando informações pelos seguintes canais:
- WhatsApp: (67) 3316-1514
- E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
- Formulário: www.camara.ms.gov.br
Os trabalhos seguem nesta quarta-feira (28), com depoimentos do diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento da Agereg, Rodrigo Koei Marques Inoye, e do diretor de fiscalização e auditoria contábil da Agência, José Corsine da Silva. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e no YouTube da Casa de Leis.
