Uma nova denúncia apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta supostas irregularidades envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
No centro do caso estão a Fazenda Aurora, uma propriedade de 15 mil hectares avaliada em R$ 85 milhões, e um testamento feito no Paraguai há 70 anos. A reclamação foi protocolada pelo advogado Ari Pargendler, representando um casal que, além de perder a propriedade, foi condenado a pagar R$ 20 milhões em honorários advocatícios.
A denúncia foi protocolada em dezembro do ano passado e envolve o atual presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. Apenas Rodrigues foi afastado e é investigado na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2023. O caso veio à tona na última semana, após publicação na coluna PlatôBR, da revista IstoÉ.
Disputa judicial por fazenda milionária
A Fazenda Aurora, localizada no município de Jardim, é alvo de disputas judiciais desde 1950. O caso já transitou em julgado duas vezes, mas teve uma reviravolta no TJMS. O pecuarista Osvaldo Durães Filho e sua esposa, Amélia Barbosa Durães, alegam ser herdeiros legítimos de Waldemar de Souza Barbosa e Benedita Mont’Serrat Barbosa, considerados donos da propriedade.
Contudo, o espólio de José Maria Coelho Xavier entrou com alegação de que ele seria o verdadeiro herdeiro, com base em um testamento de Etelvina Garcete Xavier, supostamente lavrado no Paraguai em 1936. Em 1997, o então juiz Geraldo de Almeida Santiago, de Jardim, negou a anulação da matrícula da fazenda, decisão que transitou em julgado no início de 1999.
Porém, uma nova ação foi movida, desta vez em Campo Grande, e o então juiz Marcos José de Brito Rodrigues acatou o pedido do espólio de Xavier, reconhecendo a validade do testamento e transferindo a posse da fazenda aos herdeiros de Etelvina Garcete Xavier.
Irregularidades apontadas na decisão
Segundo a petição apresentada ao CNJ, Rodrigues não tinha competência para julgar o caso. Além disso, alega-se que houve violação da coisa julgada, já que decisões anteriores haviam negado validade ao testamento paraguaio.
Os herdeiros recorreram ao TJMS, e o caso passou a ser relatado pelo desembargador Dorival Renato Pavan. Durante dez anos, em três decisões distintas, Pavan deu razão ao casal, rejeitando o testamento estrangeiro. Entretanto, posteriormente, mudou seu entendimento e não apenas reconheceu a validade do documento, como também elevou o valor da causa para R$ 85,3 milhões e condenou o casal ao pagamento de honorários advocatícios que hoje ultrapassam R$ 20 milhões.
A denúncia sustenta que houve decisões arbitrárias e inconsistências jurídicas, como o reconhecimento de um testamento sem a apresentação do documento original. Além disso, argumenta que Etelvina Garcete Xavier faleceu em 1943, mas o testamento teria sido lavrado apenas em 1979, o que evidenciaria falsidade documental. Também há menção ao fato de que o documento refere-se ao estado de Mato Grosso do Sul, que só foi criado em 1977.
Posicionamento do TJMS
Em nota, a assessoria do TJMS afirmou que o caso já foi analisado pelo CNJ e arquivado por falta de irregularidades. “O pedido de apuração disciplinar objeto da notícia já foi anteriormente submetido à apreciação do Conselho Nacional de Justiça, sendo que o Ministro Luiz Felipe Salomão, então Corregedor Nacional de Justiça, não viu elementos mínimos para instaurar qualquer procedimento contra os magistrados citados”, informou o tribunal.
