Investigação da Polícia Federal aponta tentativa de disfarçar crescimento patrimonial oriundo de venda de sentenças no TJMS
A Polícia Federal revelou, por meio de uma investigação em curso, que o desembargador Divoncir Schreiner Maran teria ocultado aproximadamente R$ 1,7 milhão em sua declaração de bens ao adquirir uma fazenda do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa. Divoncir, alvo de um inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é acusado de declarar um valor menor do que o pagamento pela propriedade para mascarar o aumento patrimonial que teria sido obtido com o suposto esquema de corrupção.
De acordo com a PF, em 21 de dezembro de 2017, Divoncir e seus filhos – Divoncir Júnior, Maria Fernanda Gehlen Maran e Rafael Fernando Ghelen Maran – adquiriram a “Fazenda Mistura”, localizada em Bonito (MS), por R$ 3.985. 547,00. No entanto, a Divoncir teria registado nas autoridades fiscais que o valor do imóvel era de R$ 2,2 milhões, compensando assim os montantes declarados em mais de R$ 1,7 milhões. A aquisição conjunta com os filhos também expressou suspeitas, indicando uma “mistura patrimonial” que, segundo a PF, pode ter servido para ocultar a origem ilícita de parte dos recursos.
A operação chamou ainda mais atenção por incluir uma segunda transação realizada no mesmo dia da compra da fazenda. Divoncir e os filhos venderam um apartamento localizado no bairro Santa Fé, em Campo Grande, para Waldir Neves, por R$ 1,9 milhão. Essa venda, segundo o pesquisador, também poderia indicar uma tentativa de “maquiar” o fluxo financeiro entre as partes envolvidas.
O divórcio já foi citado no suposto esquema de venda de decisões judiciais, que resultou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues. Esses magistrados estão entre os principais alvos da operação da PF, que visam a concessão de decisões desenvolvidas em troca de vantagens financeiras.
Waldir Neves e o Afastamento do TCE-MS
Afastado do cargo desde dezembro de 2022, Waldir Neves, ex-deputado do PSDB, também figura entre os investigados. A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF, apontou irregularidades em contratos de informática firmados pelo TCE-MS, gerando suspeitas de desvios de recursos públicos. Até o momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não marcou o julgamento que analisará a denúncia formal contra Neves, embora outro conselheiro do tribunal, Ronaldo Chadid, já tenha se tornado réu no caso.
PF Solicita Prisão de Desembargadores e Empresários
No âmbito das investigações, a PF solicita a prisão preventiva de 12 dos 26 suspeitos de envolvimento no esquema, incluindo desembargadores, empresários e advogados. Além dos cinco desembargadores afastados do TJMS, a polícia também pediu a prisão do conselheiro afastado do TCE-MS, Osmar Domingues Jerônymo, e de seu sobrinho, Danillo Moya Jerônymo, servidor do TJMS.
Outros alvos da operação são Júlio Roberto Siqueira Cardoso, desembargador recém-aposentado, flagrado com R$ 2,7 milhões em espécie; Diego Moya Jerônymo, parente de Osmar Jerônymo e proprietário da empresa DMJ Logística e Transportes Ltda; Everton Barcellos de Souza, sócio de Diego na DMJ; Percival Henrique de Sousa Fernandes, dono da PH Agropastoril; e o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
