Na sessão desta terça-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Vereador Papy, anunciou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar tanto o Consórcio Guaicurus quanto as responsabilidades da Prefeitura, na má qualidade do transporte coletivo em Campo Grande.
O requerimento acatado pela Casa de Leis foi do Vereador Dr. Lívio por sua maior abrangência, pois coloca também a prefeitura como objeto das investigações.
Após ler o parecer da Procuradoria Geral da Casa de Leis, Papy enfatizou seu posicionamento. “ Declaro, também que essa CPI está acima dos interesses pessoais e de qualquer vaidade. Nós vamos num caminho coletivo, de uma resposta do parlamento municipal, do Poder Legislativo aos anseios da população de Campo Grande. A Câmara está ao lado das pessoas e é por isso que hoje essa CPI será instalada, para discutir e evidenciar os problemas do transporte público e colocar luz nesse contrato”.
Os pontos a serem investigados pela CPI são:
1 – Utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;
2- Equilíbrio financeiro contratual após aplicação de subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das leis complementares 519/2024 e 537/24
3- Fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela Agereg e Agetran no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) perente o TCE/MS, em novembro de 2020.
Em seu requerimento, o vereador Dr. Lívio (União Brasil), Presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, solicitou a investigação de cinco pontos, três dos quais foram acatados pelo parecer da Procuradoria.
Os cinco membros da CPI devem ser definidos até a próxima quinta-feira (20), considerando o prazo de 48 horas após a instalação da comissão. A composição deve respeitar a proporcionalidade dos partidos, conforme regimento interno. Sendo assim, terão assento as bancadas do União Brasil, PP, PT, PL e PSDB e cada um poderá indicar um representante. A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo plenário. O relatório final poderá ser enviado ao Ministério Público.
O proponente da primeiro requerimento de CPI que elencava apenas o Consórcio Guaicurus nas investigações, Vereador Coringa (MDB), não poderá fazer parte da CPI já que seu partido faz parte da minoria na Casa de Leis.
Para o vereador Dr. Lívio, a responsabilidade da CPI é evidenciar o que está sendo ou não cumprido pelo contrato firmado entre o Consórcio e a Prefeitura. “A competência da comissão é investigar e fazer um relatório técnico bem embassado e encaminhá-lo aos órgãos de controle, que podem exigir as responsabilidades de cada um”, disse o vereador.
A má prestação dos serviços de transporte coletivo por parte do Consórcio Guaicurus, sobretudo a utilização de veículos em mau estado de conservação e velhos, vem sendo denunciada constantemente pela população. Na semana passada, três ônibus quebraram em horário de pico, um deles em frente à Câmara Municipal.
