Operação Vox Veritatis apura esquema de corrupção envolvendo contratos da Educação; empresários e ex-servidores são alvos da PF.
A Polícia Federal deflagrou, na última quarta-feira (21), a operação Vox Veritatis, que investiga suspeitas de corrupção em contratos públicos firmados com o Governo de Mato Grosso do Sul durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo apuração do Jornal Midiamax, ao menos três empresas alvos da investigação movimentaram juntas R$ 39,4 milhões em contratos com o Estado, a maioria firmada em 2022.
Embora o foco da investigação seja a Secretaria de Estado de Educação (SED), as empresas mantinham contratos com diferentes pastas do governo. Os alvos incluem empresários e ex-servidores estaduais, suspeitos de fraudar processos licitatórios, superfaturar valores e receber propina em troca de favorecimentos.
Contratos sob suspeita
Entre as empresas investigadas, destaca-se a L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda EPP, de Leonardo Primo de Araújo. A firma foi uma das vencedoras de uma licitação da SED para fornecimento de mobiliário escolar, cujo valor total foi estimado em R$ 24,8 milhões. No entanto, conforme o Portal da Transparência, a L & L recebeu efetivamente R$ 1,32 milhão, com recursos do Fundeb. Um segundo contrato de R$ 3,1 milhões foi rescindido dias após a assinatura.
Já a Pro-Info Energia, de Elimar Pereira dos Santos, firmou contrato de R$ 9,3 milhões com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fornecer e implantar sistemas de climatização e energia no Datacenter Estadual.
O empresário Marcelo Américo dos Reis, considerado o principal alvo da operação, celebrou dois contratos com o governo: um de R$ 1,9 milhão com a Secretaria de Assistência Social (Sedhast) e outro de R$ 237,5 mil com a Agepen, ambos para o fornecimento de cobertores.
Apreensões e alvos
Durante as diligências, a PF apreendeu R$ 146,8 mil em espécie no apartamento de Marcelo Américo, localizado em Ipanema, no Rio de Janeiro. Imóveis na região podem ultrapassar os R$ 3 milhões, e ele também mantém negócios no setor de calçados em MS e no Rio.
Outro local alvo da operação foi o endereço ligado ao ex-secretário-adjunto da SED, Édio Antônio Resende de Castro, que já havia sido preso em 2023 na primeira fase da operação Turn Off, conduzida pelo Gaeco. A ex-coordenadora de licitações da pasta, Andrea Cristina Souza Lima, também voltou a ser alvo das investigações. Ambos foram implicados em supostas fraudes em contratos de R$ 13 milhões para aquisição de aparelhos de ar-condicionado, firmados com a empresa Comercial Isototal Eireli, dos irmãos Coutinho. O Ministério Público afirma que houve direcionamento da licitação e pagamento de propinas a servidores.
Confira os principais alvos da operação:
- Édio Antônio Resende de Castro – ex-secretário-adjunto da SED
- Andrea Cristina Souza Lima – ex-coordenadora de licitações e contratos da SED
- Marcelo Américo dos Reis – empresário e sócio da Hex Marketing
- Elimar Pereira dos Santos – empresário e sócio da Pro-Info Energia
- Leonardo Primo de Araújo – empresário e sócio da Comercial L&L
- Ex-servidores da SED
Esquema e desdobramentos
De acordo com a PF, o esquema envolvia adesões suspeitas a atas de registro de preços de outros órgãos, com valores superfaturados. Havia o pagamento de comissões de até 5% sobre o montante dos contratos, que eram repassadas a intermediários e, posteriormente, divididas com servidores públicos envolvidos.
Além de Campo Grande, onde também foram apreendidos R$ 363 mil em um apartamento vazio de alto padrão, mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro. A operação é um desdobramento das ações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, que investigam desvios de recursos federais no Estado.
Os investigados poderão responder por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação.
Governo se posiciona
Apesar de a investigação apontar irregularidades na SED, o Governo de Mato Grosso do Sul informou, por meio de nota oficial, que nem a secretaria nem servidores atualmente em exercício são alvos diretos da operação.
O Executivo estadual afirmou estar colaborando com as autoridades e que tomará as medidas legais cabíveis assim que tiver acesso formal às informações da investigação.
