Contrato com shopping é renovado por mais dois anos; obra do prédio próprio está paralisada por 120 dias após suspeitas de irregularidades.
A Câmara Municipal de Dourados continuará funcionando em um espaço alugado dentro do shopping da cidade pelos próximos dois anos. A renovação do contrato de locação foi confirmada nesta segunda-feira (28) pela presidente do Legislativo, vereadora Liandra Brambilla (PSDB). Com o novo acordo, o custo mensal do aluguel passa de R$ 63 mil para R$ 68 mil, um acréscimo de R$ 5 mil que será arcado pelos cofres públicos. O custo total pelos 2 anos de aluguel será de R$ 1.632.000,00.
A continuidade do uso do espaço comercial coincide com a suspensão da reforma da sede própria da Câmara, o Palácio Jaguaribe. A obra, que era uma das principais bandeiras da gestão do ex-presidente Laudir Munaretto (MDB), está paralisada por 120 dias. O motivo é uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que apura possíveis irregularidades no processo licitatório n° 072/2023/DL/CMD.
Irregularidades sob investigação
O inquérito civil instaurado pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados analisa três pontos centrais: a planilha orçamentária questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), os critérios técnicos utilizados na avaliação dos serviços contratados e os fundamentos que embasaram a correção na proposta de preços da empresa responsável.
A Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Dax) foi acionada para fornecer parecer técnico sobre os preços praticados na obra, a fim de identificar possíveis sobrepreços. A Câmara também foi notificada a apresentar documentos sobre o registro do imóvel e os gastos planejados com a reforma e ampliação do prédio.
Em uma reunião ocorrida no início do mês, foram debatidas outras possíveis irregularidades, como a ausência de rampas de acessibilidade para cadeirantes, pilares construídos fora do projeto original e discrepâncias entre os valores orçados e os efetivamente pagos, incluindo necessidade de troca de ferragens.
O aluguel do espaço no shopping, que agora beira os R$ 70 mil por mês, também tem sido alvo de críticas, considerado alto por membros do Legislativo e do próprio Ministério Público.
Enquanto a auditoria não é concluída e as investigações seguem em curso, a Câmara segue funcionando no mesmo endereço provisório, com custos elevados e incertezas sobre a conclusão da reforma do prédio próprio.
