Três ex-vereadores de Naviraí, cidade localizada no sul de Mato Grosso do Sul, foram condenados pela 2ª Vara Cível do município por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos investigado na Operação Atenas, deflagrada pela Polícia Federal em 2014. As decisões foram publicadas na última sexta-feira (16), no Diário da Justiça.
Os ex-parlamentares Adriano José Silvério, Cícero dos Santos e Solange Olímpia foram responsabilizados por práticas de enriquecimento ilícito e dano ao erário, em um escândalo que ficou conhecido como a “farra das diárias”. Segundo a investigação, os então vereadores teriam utilizado a estrutura da Câmara Municipal para obter vantagens indevidas por meio de diárias fictícias.
Na época da operação, 13 vereadores foram alvos das investigações. Muitos acabaram presos ou afastados dos cargos. O impacto foi tão profundo que todos os parlamentares da legislatura acabaram cassados ou renunciaram aos mandatos. O Ministério Público Estadual (MPMS) ingressou com ações civis públicas individuais contra cada um dos envolvidos.
As condenações
Adriano José Silvério e Cícero dos Santos foram condenados por dano ao erário. Ambos perderam os direitos políticos — por oito e cinco anos, respectivamente —, e foram sentenciados ao pagamento de multa civil de R$ 21,4 mil e danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil. Além disso, Adriano terá de devolver os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, totalizando R$ 21,4 mil.
Já em outro processo, Cícero e a ex-vereadora Solange Olímpia foram condenados por enriquecimento ilícito. Ambos também perderam os direitos políticos (Cícero por cinco anos e Solange por oito), além de multas civis de R$ 16,8 mil e pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Solange, assim como Adriano, terá de devolver o valor que enriqueceu de forma indevida (R$ 16,8 mil).
Ao todo, os valores a serem ressarcidos à Câmara Municipal somam R$ 196,4 mil, mas ainda devem passar por correção monetária e incidência de juros. A defesa dos ex-parlamentares já anunciou que irá recorrer da decisão.
Gravações revelam confissão dos desvios
Entre as provas consideradas pelo juiz estão gravações realizadas pela Polícia Federal durante a operação. Em uma delas, o então presidente da Câmara, Cícero dos Santos, conversa com o chefe do setor financeiro, orientando sobre o direcionamento de sobras de recursos para desvios.
Outra gravação comprometedora flagrou um diálogo entre Cícero e o ex-vereador Marcus Douglas Miranda, em que ambos admitem o esquema:
Santos: Vamos enrolar tudo! É pra enrolar mesmo. Nós tá roubando!
Miranda: (gargalhada)
Santos: Roubando! Isso aqui é roubando mesmo, não tem jeito!
Miranda: (gargalhada)
Santos: Quando você chegou não tinha rabinho, não! Eu já coloquei rabinho pra você…
Miranda: Quem rouba é o presidente da Câmara, eu não assino nada! (risos)
Santos: Por isso é que eu roubo! E quem não rouba, não é visto!
As falas reforçaram o entendimento do Judiciário sobre a existência de uma organização criminosa instalada dentro do Legislativo municipal à época, com atuação sistemática para lesar os cofres públicos.
A sentença representa mais um desdobramento da Operação Atenas, que marcou a política de Naviraí há mais de uma década e segue com efeitos na Justiça.
