O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) investiga uma série de denúncias contra o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O grupo empresarial é acusado de fraudes em registros de ponto, jornadas exaustivas, assédio moral e más condições de trabalho, mesmo recebendo isenções milionárias em tributos municipais e repasse mensal de R$ 1 milhão da Prefeitura.
A apuração teve início em junho deste ano, após o MPT-MS receber documentos e depoimentos colhidos durante a CPI do Transporte, realizada pela Câmara Municipal. Segundo o órgão, os relatos indicavam indícios de irregularidades graves. Com base nas informações encaminhadas, o Ministério instaurou uma notícia de fato em 12 de junho, que posteriormente foi convertida em procedimento preparatório para aprofundar as investigações.
Seis frentes de irregularidades
O MPT apura seis principais irregularidades trabalhistas no Consórcio:
- Fraudes em registros de ponto, com exigência de horas extras não contabilizadas;
- Falta de pagamento de horas extras devidamente registradas;
- Descontos indevidos nos salários;
- Veículos em más condições de trabalho, com riscos ergonômicos e ruído excessivo;
- Jornadas exaustivas, sem intervalos para descanso e alimentação;
- Assédio e perseguição moral, com acúmulo de funções e sobrecarga dos trabalhadores.
Após instaurar o procedimento, o MPT notificou o Consórcio Guaicurus e determinou inspeções nas garagens e ônibus das empresas. O órgão também solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalização complementar para verificar as denúncias. Além disso, a perícia técnica do MPT deverá avaliar as condições dos veículos e do ambiente laboral.
O relatório final da CPI do Consórcio, aprovado pela Câmara de Campo Grande em setembro, foi encaminhado ao MPT em 16 de outubro.
Isenções e subsídios milionários
Mesmo sob investigação, o Consórcio Guaicurus segue beneficiado por isenção do ISS (Imposto sobre Serviços), que entre 2023 e 2025 representou mais de R$ 40 milhões em renúncia fiscal. O benefício foi criado em 2013 e retomado em 2022, após um período de suspensão.
Além disso, o grupo recebe R$ 1 milhão por mês da Prefeitura de Campo Grande, em subvenção econômica prevista na Lei Complementar 438/2022, e ainda conta com repasse estadual de R$ 13,47 milhões para o custeio do passe estudantil.
Protesto e atrasos de pagamento
Apesar das vantagens financeiras, motoristas e cobradores realizaram uma paralisação na manhã de quarta-feira (22), alegando falta de pagamento do vale-salário — adiantamento mensal pago no dia 20. O protesto durou cerca de uma hora e meia e provocou atrasos no transporte público, além do aumento nas tarifas de aplicativos.
Após reunião com representantes da Prefeitura, o diretor-presidente do consórcio, Themis de Oliveira, deixou o prédio sem conceder entrevista, limitando-se a dizer que “estamos em negociação”.
Prefeitura diz que repasses estão em dia
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que cumpre “rigorosamente” suas obrigações financeiras com o Consórcio Guaicurus. “Todos os compromissos estão sendo cumpridos. A administração mantém diálogo constante com o Consórcio para garantir a continuidade e a qualidade do serviço, evitando prejuízos à população”, informou o Executivo municipal.
