Após a deflagração da Operação Vox Veritatis pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se manifestou por meio de nota oficial informando que nem a Secretaria de Estado de Educação (SED) nem servidores públicos em exercício são alvos diretos da investigação.
Segundo o comunicado, o Executivo estadual está acompanhando os desdobramentos da operação e colabora com as autoridades responsáveis pela apuração dos fatos. O governo também afirmou que tomará as providências legais cabíveis assim que tiver acesso formal ao conteúdo da investigação ou conforme o avanço do processo.
“Acompanhamos a operação Vox Veritatis e colaboramos com a apuração. Até o momento, nem a SED, tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no processo”, destaca trecho da nota.
O texto reforça ainda o compromisso da atual gestão com a transparência e integridade na administração pública, ressaltando o fortalecimento dos mecanismos de controle interno. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes.”
Fraudes podem ter causado prejuízo de R$ 20 milhões
A Operação Vox Veritatis apura um esquema de fraudes em contratos da SED, com prejuízo estimado em R$ 20 milhões aos cofres públicos. A ação é resultado de uma força-tarefa conjunta entre a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), e investiga manipulação em contratos públicos e adesões a atas de registro de preços por parte de empresários e ex-servidores públicos.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. Conforme as investigações, os fornecedores que já possuíam atas registradas em outros órgãos eram direcionados para contratos com a SED mediante pagamento de comissões de 5% sobre os valores envolvidos. Parte dessas comissões seria repassada a servidores públicos que atuavam como intermediadores do esquema.
A operação é um desdobramento das investigações anteriores conhecidas como “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, ambas relacionadas a desvios de recursos federais no estado.
O nome da operação, “Vox Veritatis” — expressão latina para “voz da verdade” —, foi escolhido para simbolizar o papel das instituições no desvelamento de fraudes que atingem a educação pública.
Contrato milionário foi rescindido após cinco meses
Uma das empresas alvo da operação, a L&L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda, firmou contrato de R$ 3,1 milhões com a SED ainda durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O contrato, publicado em janeiro de 2022 no Diário Oficial do Estado, tinha como objeto a aquisição de mobiliários escolares, com vigência prevista de 12 meses.
No entanto, o acordo foi rescindido de forma unilateral apenas cinco meses depois, em maio do mesmo ano. A então secretária de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, assinou a rescisão com base em cláusula contratual, sem detalhar os motivos da decisão. A anulação do contrato foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 8 de junho de 2022.
A SED já foi alvo de outras investigações por suspeitas de fraudes em contratos públicos, como a Operação Turn Off, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
