Parlamentares mantiveram reajuste mesmo com decisão contrária; juíza ordena devolução de valores.
Uma decisão judicial derrubou o aumento salarial concedido a nove vereadores de Angélica, município com 11,2 mil habitantes localizado a 261 km de Campo Grande. A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que contestava a legalidade do reajuste.
Desde 2020, os parlamentares vinham recebendo R$ 6.290,42, valor superior ao estipulado por lei, que é de R$ 5.064,45. O acréscimo de R$ 1.226,00 no subsídio mensal gerou uma disputa judicial que se arrastava há quatro anos.
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (21) pela juíza Lídia Geanne Ferreira e Cândido, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou o depósito judicial da diferença excedente. Na prática, os vereadores terão que devolver os valores recebidos a mais.
Aumento contestado pelo MPMS
Nos autos do processo, o MPMS argumenta que o reajuste foi concedido por meio de decretos criados pelos próprios vereadores, o que configuraria irregularidade. A ação pede a nulidade dos decretos municipais nº 001/2020 e nº 003/2020, garantindo que os subsídios sejam mantidos no patamar estabelecido para a legislatura de 2021 a 2024.
“Embora a sentença que reconheceu a nulidade do Decreto n. 003/2020 e determinou o retorno do subsídio dos Executados para o valor de R$ 5.064,45 não tenha transitado em julgado, como já dito, os Executados utilizaram-se de mecanismo processual (recurso) sem efeito suspensivo”, destaca a apelação do MPMS.
O Ministério Público ainda reforça que, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os vereadores seguiram recebendo os salários reajustados, alegando que o aumento se justificava pela correção inflacionária.
Descumprimento da decisão
O MPMS também aponta que os parlamentares não cumpriram a determinação judicial. Uma consulta ao Portal da Transparência revelou que, apesar de terem sido notificados em dezembro de 2022, eles continuaram a receber os valores reajustados com base no decreto anulado.
A decisão judicial não especifica o montante total que deverá ser devolvido. Até o momento, nenhum dos nove vereadores se manifestou sobre o caso. Caso haja pronunciamento, esta matéria será atualizada.
