Por determinação judicial, a Prefeitura de Jardim suspendeu por tempo indeterminado as obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte 2, orçada em R$ 2.035.000. O contrato, firmado com a empresa Coplenge Engenharia Ltda., vencedora da licitação, foi paralisado após contestação de uma concorrente que se disse excluída de forma irregular do certame.
A decisão atende a uma liminar concedida à M.C.A. Consultoria e Serviços Eireli, que entrou com mandado de segurança alegando ter sido desclassificada indevidamente. Segundo a empresa, a Comissão de Licitação teria interpretado de forma equivocada os critérios do edital, especialmente quanto à comprovação de capacidade técnica por meio de metragens mínimas executadas em obras anteriores.
A suspensão foi publicada na quinta-feira (13) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com base na decisão do juiz substituto Milton Zanutto Junior, da comarca local. O magistrado acolheu o argumento de que a M.C.A. apresentou dois atestados técnicos que, somados, comprovariam a experiência exigida — execução de obra com área mínima de 587,61 m².
Conforme a documentação, a empresa realizou uma obra de 294,82 m² entre fevereiro e agosto de 2024, e outra de 538,33 m² entre maio de 2023 e maio de 2024. As datas coincidem parcialmente, o que, segundo o juiz, justifica o somatório das áreas, conforme entendimento consolidado da jurisprudência brasileira.
“O relevante é que os serviços tenham sido executados simultaneamente, ainda que não por todo o período”, registrou Zanutto. Ele também apontou que, na ausência de vedação explícita no edital quanto ao somatório, a exigência de metragem única afronta princípios da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), como a isonomia e a ampla competitividade.
O contrato com a Coplenge foi formalizado em abril, com previsão de 12 meses para a entrega da UBS. A obra integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo financiada com recursos do Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde.
Com a decisão, os trabalhos no canteiro devem permanecer interrompidos até novo posicionamento da Justiça.
