A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a abertura de ação por improbidade administrativa contra o senador Nelsinho Trad (PSD) e outros 15 investigados, em um caso que envolve suposto superfaturamento e direcionamento de licitações para serviços de tapa-buraco em Campo Grande, durante sua gestão como prefeito.
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
O Ministério Público Estadual (MP-MS) aponta fortes indícios de irregularidades, incluindo licitação viciada sem projeto básico e planilha de custos detalhada, além de direcionamento para beneficiar a empreiteira Selco Engenharia LTDA.
Segundo a denúncia, o preço contratado estava acima do valor de mercado, o que configuraria malversação de verba pública. Também foram citados supostos pagamentos indevidos, falsificação de medições, prorrogações irregulares de contrato e falta de fiscalização, resultando em prejuízos aos cofres públicos.
Nelsinho Trad alegou ausência de justa causa para a ação, mas o magistrado refutou os argumentos. “É incabível neste momento processual, haja vista a decisão de recebimento da inicial em que se examinou a presença da justa causa para a admissão da inicial em relação a todos requeridos, inclusive ele (Nelsinho)”, anotou o juiz.
Outro nome citado na ação é o do ex-secretário de infraestrutura de Campo Grande, João Antônio de Marco, apontado como um dos responsáveis pelo esquema.
O MP-MS sustenta que o processo licitatório foi planejado para restringir a competitividade, resultando na sobreposição de contratos para uma mesma área.
Procurada, a assessoria do senador informou que o espaço está aberto para esclarecer os fatos, assim como para os demais citados na ação.