A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante para reforçar a transparência e a responsabilidade na gestão pública com a implantação do Programa de Integridade e Compliance, formalizado pela Portaria nº 6722, de 27 de maio de 2025.
A iniciativa estabelece regras e diretrizes para servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores, com foco no combate a irregularidades, promoção da ética e garantia de mais eficiência nos processos internos.
O programa prevê medidas como identificação de riscos, criação de um Plano de Integridade, definição de condutas, além de canais de denúncia e auditorias internas. Também inclui treinamentos e ações para fortalecer uma cultura de ética e respeito às leis dentro da Casa de Leis.
“O objetivo é tornar a Câmara mais moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas da gestão pública. Esse programa fortalece nossos controles e reforça nosso compromisso com a sociedade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy.
O advogado especialista em compliance, Pedro Garcia, que participou da construção do programa, destacou que essa ferramenta é essencial para aprimorar os processos internos e garantir segurança jurídica. “O compliance traz organização, profissionalização e eficiência. É uma estrutura técnica adotada mundialmente, tanto no setor privado quanto no público”, explicou.
Para coordenar o funcionamento do programa, foram criados dois órgãos: o Conselho Superior de Integridade e Conformidade e o Comitê de Integridade e Compliance. Eles serão responsáveis por planejar, acompanhar e orientar os setores da Câmara, garantindo que todos atuem de acordo com os princípios estabelecidos.
A implantação do programa reafirma o compromisso do Legislativo municipal com uma gestão transparente, eficiente e ética, respondendo às expectativas da população por seriedade no uso dos recursos públicos e na condução dos trabalhos legislativos.
