Decisão do STF ressalta gravidade das acusações e impacto na credibilidade do Tribunal de Contas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, para retornar ao cargo de conselheiro. A decisão, proferida nesta semana, reforça a permanência do afastamento de Iran, que é investigado por suspeitas de corrupção desde dezembro de 2022. Moraes já havia recusado pedidos semelhantes feitos por outros dois conselheiros também afastados: Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
Os três conselheiros foram retirados de seus cargos após a Operação Terceirização de Ouro, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a prática de corrupção e irregularidades em licitações no TCE-MS.
“Fatos de extrema gravidade”
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que as acusações contra Iran Coelho das Neves são de grande complexidade e severidade. Segundo o ministro, os fatos apurados colocam em xeque a credibilidade da Corte de Contas e de suas decisões.
A defesa de Iran argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a análise sobre a revogação de medidas cautelares — que incluem o afastamento do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica — até o recebimento da denúncia, o que ainda não ocorreu. Contudo, Moraes ressaltou que a demora no processo está justificada pelas peculiaridades do caso e não configura excesso de prazo.
Até o momento, apenas Ronaldo Chadid teve a denúncia recebida pelo STJ.
Operação Terceirização de Ouro
Deflagrada em dezembro de 2022, a Operação Terceirização de Ouro apura a contratação indevida de empresas por meio de licitações fraudulentas no TCE-MS. Durante a ação, a Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e outras quatro cidades do país.
As investigações apontaram que os envolvidos utilizavam pessoas jurídicas ligadas ao grupo para manipular licitações e assegurar a contratação de empresas favorecidas. Uma das estratégias incluía acelerar a tramitação dos processos licitatórios.
Desdobramentos e nova fase das investigações
Em julho de 2024, a Operação Casa de Ouro, terceira fase da Operação Mineração de Ouro, foi deflagrada em Campo Grande, tendo como alvo uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvios de recursos públicos.
A ação, conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal, CGU e Ministério Público Federal, cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a empresários na Capital. As autoridades buscam evidências de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, incluindo transações imobiliárias ocultas e movimentações financeiras envolvendo terceiros.
Essa fase da investigação tem conexão direta com as irregularidades atribuídas aos conselheiros afastados do TCE-MS, reforçando a gravidade das denúncias e o impacto das ações sobre a administração pública do estado.
