O conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), está autorizado a retomar suas funções após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada na terça-feira (13), revoga medidas cautelares impostas a Neves desde dezembro de 2022, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento do cargo, consideradas excessivas diante da demora no andamento do processo judicial.
A decisão atende parcialmente a um habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro e se baseia no entendimento de que o prolongamento das restrições sem avanço no julgamento da denúncia representa “constrangimento ilegal”. Moraes destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável pelo caso, ainda não analisou o recebimento da denúncia apresentada há quase dois anos.
Investigação por contratos suspeitos
Waldir Neves é investigado por supostas irregularidades em uma licitação realizada pelo TCE-MS em 2017, que resultou na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática, com um contrato que ultrapassa R$ 100 mil. O caso foi deflagrado pela Polícia Federal em dezembro de 2022, durante a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Operação Mineração de Ouro. Além de Neves, os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves também foram alvos da investigação.
As apurações, realizadas em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), apontam indícios de fraudes em licitações, com o uso de empresas de fachada e estratégias para direcionar contratos. Entre as irregularidades, estariam a apresentação de atestados técnicos falsos, exigência de qualificação desnecessária e a junção de objetos distintos em um mesmo edital.
Decisão e restrições mantidas
Apesar da revogação de medidas como o afastamento do cargo, a proibição de acesso às dependências do tribunal e o monitoramento eletrônico, outras restrições foram mantidas. Waldir Neves continua impedido de manter contato com outros investigados e está proibido de realizar viagens internacionais, tendo o passaporte retido pela Justiça.
Próximos passos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STJ têm um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão. O caso aguarda o julgamento da denúncia pela Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Francisco Falcão. A defesa de Waldir Neves sustenta que o conselheiro é inocente e que o processo tem sido marcado por morosidade e abuso nas medidas cautelares.
Com a decisão do STF, Waldir Neves reassume imediatamente seu cargo no TCE-MS, mais de dois anos após seu afastamento.
