O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que a Câmara Municipal de Brasilândia, a 364 km de Campo Grande, apresente em até dez dias documentos que comprovem e justifiquem os gastos com diárias realizados em 2024, que já somam quase R$ 300 mil.
O ofício, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, foi encaminhado à presidente da Casa, vereadora Maria Jovelina da Silva (PSDB). O MP solicita cópias de solicitações, aprovações e registros de valores pagos aos parlamentares e servidores. O objetivo é subsidiar um relatório técnico do setor de contabilidade e economia do órgão, que apura se há irregularidades no uso do dinheiro público.
Os valores chamaram a atenção após denúncia anônima apontar que apenas a ex-presidente da Câmara, Patrícia Costa Jardim (PP), hoje secretária municipal de Administração, recebeu R$ 68.264 em diárias no ano passado — o equivalente a 22% do montante total de 2023. Ela não conseguiu se reeleger e ocupa atualmente a suplência.
Neste ano, o gasto segue elevado. Entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2024, os nove vereadores da atual legislatura já consumiram R$ 163.612,80 em diárias. Até agora, o valor acumulado no ano chega a R$ 176.665,30, superando os números da legislatura anterior.
A legislação municipal, aprovada em 2018, prevê o pagamento de R$ 680 por dia quando o deslocamento ocorre dentro de Mato Grosso do Sul e R$ 940 por dia em viagens fora do Estado. O MP questiona se esses valores estão de acordo com a média de outros municípios e se os montantes pagos em Brasilândia são razoáveis.
