Resolução assinada pelo PGJ Romão Ávila Milhan Júnior amplia remuneração e reforça série de benefícios já concedidos a promotores
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aumentou os valores pagos a membros da instituição que integram bancas examinadoras de concursos. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 4/2025 PGJ, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
O novo texto altera a Resolução nº 034/2022 PGJ, estabelecendo que membros que participarem da comissão examinadora ou auxiliar em concursos terão direito a 1,5 subsídio nas provas objetivas e escritas – antes era 1 – e 0,75 nas provas orais, em vez de 0,5.
Além disso, foi mantida a licença compensatória, que concede três dias de folga a cada 15 dias de exercício na banca, com base na remuneração da mais alta instância do MPMS.
Salários altos e novo benefício aumentam custo do MPMS
A mudança ocorre em meio a um contexto de altos salários dentro do Ministério Público estadual. Em agosto de 2024, um promotor chegou a receber um salário bruto de R$ 181,5 mil, incluindo R$ 72,5 mil em verbas extras, como R$ 37,7 mil por compensação de plantão e R$ 12,5 mil por acúmulo de processos.
Além do reajuste nos valores para bancas examinadoras, o MPMS também aprovou, no início de fevereiro, uma nova regulamentação para o pagamento de “serviços de natureza extraordinária” a seus membros. No entanto, o órgão ainda não especificou quais atividades se enquadram nessa categoria.
Essa não é a primeira vez que benefícios adicionais são concedidos aos membros do MPMS. Em julho de 2022, o então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou o pagamento de “serviço de natureza especial”, beneficiando membros que atuam como conselheiros no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, o MPMS já concede diversas outras vantagens pecuniárias, como gratificação de representação, auxílio-moradia, indenização por função, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, diárias para atividades fora da comarca de atuação e indenização por acúmulo de processos.
Caso do ex-PGJ Alexandre Magno no STJ
A participação de membros do MPMS em bancas examinadoras já gerou questionamentos na Justiça. O ex-procurador-geral de Justiça Alexandre Magno recebeu R$ 44 mil para atuar no concurso de procurador de contas substituto do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e se tornou alvo de denúncias no CNMP e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia, feita pelo advogado André Francisco Cantanhede de Menezes, apontou que não havia normativa que permitisse a participação do membro do MPMS no referido concurso. O caso ainda está em fase de recurso no STJ.
Com a nova resolução assinada por Romão Ávila Milhan Júnior, os pagamentos por participação em concursos se tornam ainda mais expressivos, reforçando a lista de benefícios concedidos aos membros do Ministério Público estadual.
