O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou a rescisão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura de Tacuru e a empresa Artec Estrutural Engenharia Ltda. A cidade, localizada a 422 km de Campo Grande e com uma população de aproximadamente 10,8 mil habitantes, deve agora providenciar soluções para suprir a demanda por serviços de engenharia civil sem recorrer à terceirização.
A decisão do MPMS se baseia no entendimento de que a contratação de uma empresa para realizar serviços de engenharia no município equivale à terceirização de função pública, o que viola a necessidade de contratação por meio de concurso. A promotora de Justiça, Vitória de Fátima Herechuk, recomendou que, caso haja demanda constante pelo serviço, a prefeitura promova um certame para a contratação efetiva de um engenheiro civil.
O ofício com a recomendação foi enviado diretamente ao prefeito Rogério de Souza Torquetti (PSDB) e publicado no Diário Oficial do MPMS. No documento, a promotora reforça que a prática de terceirização para uma atividade prevista no quadro funcional do município contraria os princípios da administração pública.
A prefeitura tem um prazo de 20 dias, a partir da última segunda-feira (24), para apresentar manifestação sobre a recomendação. Além disso, a decisão do MPMS também foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Tacuru para conhecimento e acompanhamento.
