A partir desta quinta-feira (25), as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de Campo Grande são obrigadas a divulgar a lista de espera por vagas em locais visíveis.
Conforme determina a Lei n. 7.286, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A medida visa permitir que os pais acompanhem o preenchimento das novas vagas.
A lei atualiza uma norma de 2015, que já previa a divulgação pelas escolas, então chamadas de Ceinfs (Centros de Educação Infantil).
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) feito há quase um ano indicou que cerca de 9 mil crianças estavam na fila de espera por uma vaga em Campo Grande. Agora, as listas também devem ser publicadas no site oficial da Prefeitura de Campo Grande.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá encaminhar essas listas para todas as Emeis. A nova regulamentação busca maior transparência e atendimento eficaz das demandas por vagas, que frequentemente são levadas ao Poder Judiciário.
Em fevereiro, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 11% no número de famílias que procuraram o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca). Em janeiro, foram realizados 410 pedidos de vagas, comparados a 367 no mesmo período do ano anterior.
A lei de 2015 foi proposta pelo vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), e a recente alteração foi sugerida pelo vereador Juari Lopes, o “Professor Juari” (PSDB), para atualizar as nomenclaturas e especificar os métodos de divulgação.
