Em busca de soluções mais eficientes para um dos principais desafios do Judiciário, a litigância abusiva, os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e São Paulo (TJSP) estreitaram laços de cooperação técnica no dia 1º de agosto de 2025. A iniciativa busca aprimorar o combate a práticas processuais que sobrecarregam o sistema com ações infundadas, atrasam julgamentos e dificultam o acesso à justiça para quem realmente precisa.
Durante visita institucional à Corregedoria do TJSP, o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, acompanhado da desembargadora Elisabeth Baisch e do juiz auxiliar Vinicius Pedrosa Santos, foi recebido pelo corregedor-geral paulista, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. No encontro, as equipes trocaram experiências e discutiram o uso de tecnologias e metodologias para identificação e prevenção de abusos processuais.
A visita se concentrou no trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), estrutura vinculada à Corregedoria paulista e referência nacional no tema. O núcleo se destaca pela adoção de ferramentas de inteligência artificial e sistemas de dados voltados à análise de padrões de demandas repetitivas, facilitando a atuação dos magistrados e o reconhecimento de litigância predatória.
Casos concretos apresentados revelaram a gravidade do problema: profissionais que atuam em até 14 estados ao mesmo tempo, com mais de 17 mil processos em tramitação, muitas vezes utilizando o nome de cidadãos que desconhecem a existência das ações. A prática viola direitos e gera sobrecarga judicial.
Foi destacada também a atuação conjunta com a OAB/SP, especialmente no enfrentamento de empresas que realizam captação ilícita de clientes, conhecidas como “abutres”. O Ministério Público paulista também tem colaborado com medidas de responsabilização.
Para o desembargador Ruy Celso, experiências como essa são fundamentais para criar um padrão nacional de enfrentamento. “As soluções adotadas em São Paulo podem servir de base para aperfeiçoarmos o trabalho do nosso NUMOPEDE. A prevenção é o caminho mais eficaz para evitar que situações pontuais ganhem proporções nacionais”, afirmou.
Monitoramento estratégico no TJMS
No TJMS, o NUMOPEDE também atua de forma estratégica no monitoramento de demandas judiciais, com foco na prevenção da litigância abusiva. A criação do núcleo segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Recomendação nº 159/2024, orienta os Tribunais a identificarem e tratarem práticas judiciais artificiais, sem fundamento jurídico ou probatório.
O objetivo do núcleo sul-mato-grossense é mitigar impactos negativos no fluxo processual, apoiar juízes e servidores com informações estratégicas e fortalecer a gestão dos processos. A expectativa é que o intercâmbio com o TJSP fortaleça ações conjuntas e impulsione a construção de uma política nacional de enfrentamento à litigância predatória.
Para mais informações sobre o NUMOPEDE, acesse: www.tjms.jus.br/numopede
