A Justiça deu prazo de 72 horas para que o prefeito de Nova Alvorada do Sul, José Paulo Paleari (PP), se manifeste sobre a manutenção de enfermeiros contratados temporariamente no município, em vez de convocar profissionais aprovados em concurso público homologado em agosto de 2023. A decisão é da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da Vara Única da cidade.
A medida foi tomada após ação movida por uma enfermeira aprovada em quinto lugar no concurso para o cargo de enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais. A candidata relata que, apesar de o município ter convocado 14 aprovados para perícia médica em novembro de 2024, apenas dois foram nomeados.
De acordo com a ação, atualmente existem ao menos 10 enfermeiros temporários exercendo a função, conforme dados do Portal da Transparência consultados no dia 25 de junho. O concurso tem validade de dois anos e expira em agosto de 2025, podendo ser prorrogado por igual período.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também questionou o município sobre a não convocação dos aprovados e, segundo a ação, a prefeitura havia se comprometido a chamar os concursados até junho, o que não ocorreu.
A defesa da enfermeira argumenta que a contratação temporária, enquanto há lista válida de aprovados, caracteriza preterição e pede à Justiça que determine a convocação da candidata. A ação inclui também pedido de gratuidade judiciária, sob alegação de que a autora não possui recursos para arcar com os custos do processo.
A juíza determinou que a prefeitura apresente justificativa no prazo legal antes de decidir sobre o pedido liminar. O processo segue tramitando com prioridade por envolver solicitação de tutela de urgência.
