A Prefeitura de Caarapó publicou decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.835.300,00. O ato consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) de sexta-feira (4) e tem como finalidade o custeio de despesas com salários, encargos trabalhistas, previdenciários e aposentadorias em diversos setores da administração municipal.
De acordo com o decreto nº 148/2025, o crédito será utilizado por 12 órgãos, incluindo as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Finanças e Arrecadação, Suprimento e Logística, além do Gabinete do Prefeito. O valor também contempla despesas com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), do regime militar, obrigações patronais e contratações por tempo determinado.
O crédito será viabilizado por meio de remanejamento interno de recursos, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025 do município. Entre as fontes de origem estão valores anteriormente destinados a vencimentos, vantagens fixas, encargos patronais, auxílios, obras e cobertura de déficit atuarial previdenciário, somando aproximadamente R$ 400 mil.
Segundo o decreto, os recursos utilizados são provenientes da categoria de “Recursos não vinculados de impostos”. Não há menção a novos repasses ou receitas extraordinárias para cobrir a despesa suplementar.
