O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), atual presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, liderou nesta quarta-feira (9) a aprovação de importantes matérias voltadas ao setor agropecuário brasileiro.
Das 40 propostas analisadas na sessão, 32 receberam parecer favorável, com destaque para três iniciativas diretamente ligadas à atuação do parlamentar. Uma das aprovações mais expressivas foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de autoria de Nogueira, que propõe sustar os efeitos do Decreto 6.660/2008, relativo à proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
O parlamentar argumenta que a norma tem gerado prejuízos a produtores rurais, ao impor restrições em áreas que, segundo ele, não apresentam características efetivas do bioma. Com a aprovação, o PDL segue para outras comissões. Também de autoria do deputado, o Requerimento 124/2025 solicita que o Ministro da Agricultura preste esclarecimentos sobre a Portaria 805/2025, que criou o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos.
Nogueira quer entender os critérios técnicos, jurídicos e operacionais adotados para a publicação da norma. Outro tema polêmico enfrentado por Nogueira foi o Projeto de Lei 5409/2023, que previa a titulação coletiva de assentamentos ambientalmente diferenciados. Atuando como relator, o deputado emitiu parecer pela rejeição da proposta, sob a justificativa de que a titulação coletiva retira a autonomia do pequeno agricultor e favorece a centralização fundiária em movimentos sociais.
Com a aprovação do relatório, o projeto foi arquivado, já que a CAPADR era a única comissão responsável pela análise do mérito.As decisões refletem o alinhamento da comissão com pautas voltadas à segurança jurídica no campo, à valorização da propriedade privada e à autonomia do produtor rural.
