O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, mais uma vez, o recurso do conselheiro afastado Waldir Neves, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que buscava voltar ao cargo
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além de manter a suspensão de Neves de suas funções, decidiu pela continuidade do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-deputado federal.
Waldir Neves está afastado desde 8 de dezembro de 2022, após a Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A ação que investigava acordos fraudulentos em contratos com empresas de informática, também implicou outros conselheiros do TCE-MS, incluindo Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves. Os investigadores apontaram irregularidades decorrentes de desvios em licitações públicas, agravando a situação dos conselheiros.
Na última segunda-feira (28), a 1ª Turma do STF acionou o voto de Alexandre de Moraes, que justificou a rejeição do recurso com base na gravidade das acusações. Em sua decisão, o ministro ressaltou que o ex-presidente do TCE-MS responde a seis denúncias de lavagem de dinheiro, conforme aponta a Procuradoria-Geral da República (PGR). “O conselheiro, que deveria zelar pela administração e pelo patrimônio público, enfrenta sérias acusações que indicam conduta incompatível com suas funções”, pontuou Moraes.
Segundo o relator, a denúncia feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contém “fundados acusados” de que Neves estaria envolvido em movimentações financeiras suspeitas, realizadas para disfarçar a origem de valores ilícitos. O ministro destacou que as operações financeiras em questão foram realizadas de modo a “ocultar a origem criminosa dos valores”, distanciando o dinheiro de sua alegada fonte delituosa.
Operação Terceirização de Ouro e Acusações ao TCE-MS
A Operação Terceirização de Ouro, que resultou no afastamento de Waldir Neves, é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada pela PF em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), foram cumpridos 30 mandatos de busca e apreensão em Campo Grande e em outras quatro cidades do país.
As investigações indicaram que empresas, ligadas diretamente ou diretamente aos conselheiros do TCE-MS, estavam envolvidas em fraudes nas licitações. As suspeitas incluem a apresentação de qualificações técnicas desnecessárias para a execução dos contratos, além de falsificação de atestados de capacidade técnica e concentrada de serviços diferentes em uma mesma licitação, com o objetivo de favorecer a contratação. Um dos contratos investigados, firmados com a Dataeasy Consultoria e Informática, ultrapassava o valor de R$ 100 mil e foi suspenso após a operação.
Com a decisão do STF, Waldir Neves permanece afastado do TCE-MS e sob monitoramento eletrônico, enquanto o STJ ainda avalia a denúncia da PGR para determinar o encaminhamento do processo.
