O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata da licitação de R$ 8.298.372,18 destinada à coleta de lixo em Caarapó, a 273 km de Campo Grande, após identificar indícios de direcionamento no edital. A abertura das propostas estava prevista para segunda-feira (18).
Conforme decisão publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, o relator do processo, conselheiro Waldir Neves, apontou três irregularidades que motivaram a suspensão: a inclusão de diversos serviços em apenas um lote, a previsão de pagamento global fixo em vez de por quilo/tonelada do lixo coletado, e a medição por metro cúbico em vez de por tonelada, padrão usual do setor. Segundo o relator, essas práticas reduzem a competitividade e podem gerar danos ao erário.
“No item 1, não há justificativa para restringir a competitividade. Já o pagamento global pode gerar gasto desnecessário, enquanto a medição por metro cúbico também limita a participação de empresas, pois os atestados de capacidade técnica são emitidos em toneladas”, explicou o conselheiro.
Em caso de descumprimento da determinação, o gestor municipal pode ser multado.
A Prefeitura de Caarapó informou oficialmente que já havia suspendido preventivamente a licitação em 13 de agosto de 2025, antes mesmo da decisão do TCE-MS. Segundo a administração municipal, a medida visa realizar ajustes técnicos no edital para garantir ampla participação das empresas, transparência e adequação às exigências legais.
“A suspensão não ocorreu exclusivamente por determinação do Tribunal de Contas, mas por iniciativa da Prefeitura, demonstrando zelo e responsabilidade na gestão pública”, destacou a nota oficial.
