O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou um aumento de 100% no valor do auxílio-alimentação para os 216 magistrados do estado, incluindo 37 desembargadores e 179 juízes
O novo valor, que entra em vigor este mês, oscilará entre R$ 3.064 e R$ 3.971, mais do que o dobro do salário mínimo nacional, que é de R$ 1.420.
A medida foi determinada pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, de acordo com a Resolução 323, aprovada durante a sessão do Órgão Especial no dia 7 deste mês e publicada nesta segunda-feira (12). Antes da mudança, o auxílio-alimentação correspondia a 5% do subsídio pago aos magistrados de Mato Grosso do Sul. Com a nova resolução, esse percentual foi elevado para 10%.
O juiz substituto, que recebe um subsídio de R$ 30.647,65, verá seu auxílio-alimentação subir de R$ 1.532 para R$ 3.064. Já para os desembargadores, com subsídio de R$ 39.717,68, o auxílio aumentará de R$ 1.985 para R$ 3.971. O pagamento do benefício será efetuado junto com a folha mensal do Poder Judiciário, na prática aumentando o salário dos magistrados estaduais.
Segundo o relatório “Justiças em Números 2024”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, os juízes estaduais do Mato Grosso do Sul receberam, em média, R$ 120.354 mensais no ano passado — o maior salário pago no país e o dobro da média nacional, que é de R$ 68.057.
A Constituição Federal estabelece que o teto salarial do funcionalismo público não deve exceder R$ 44.008,52, valor correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, benefícios adicionais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificações e outras indenizações não são contabilizados nesse limite, permitindo que a remuneração de alguns magistrados triplique o teto constitucional.
