O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerrou, no dia 30 de julho, a participação no 1º Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à revisão de processos criminais e de execução penal em todo o país.
No Estado, o trabalho garantiu 5.347 processos revisados, abrangendo varas criminais e de execução penal em todas as comarcas. Entre os resultados, destacam-se:
- 1.412 prisões preventivas revisadas, com prioridade para casos de longa duração e situações envolvendo gestantes, mães ou responsáveis por crianças;
- 287 progressões de regime concedidas;
- 196 incidentes de execução saneados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU);
- 81 benefícios de livramento condicional deferidos;
- 54 reconhecimentos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade.
As análises contemplaram temas como a revisão de prisões provisórias prolongadas, o porte de maconha para uso pessoal e processos com penas vencidas ou prescritas.
De acordo com o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMS), a participação do tribunal reforça o compromisso com a efetividade da execução penal e a garantia de direitos fundamentais. O corregedor-geral de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florence, também destacou que a iniciativa contribui para reduzir a superlotação carcerária e promover um sistema mais justo.
A coordenação local do mutirão envolveu a Corregedoria-Geral de Justiça e o GMF/MS, com apoio de magistrados, servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS, Secretaria de Administração Penitenciária e instituições ligadas à reinserção social.
Os resultados obtidos já foram encaminhados ao CNJ e vão compor o relatório nacional da ação, que busca enfrentar as falhas estruturais reconhecidas no sistema prisional brasileiro.
