A quatro dias do início das convenções partidárias para as eleições municipais, a preocupação de gestores e ex-gestores aumenta com a lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre contas reprovadas.
O deputado estadual Zeca do PT, pré-candidato a vice-prefeito de Campo Grande na chapa da deputada federal Camila Jara (PT), apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa cobrando a divulgação dessa lista.
O TCE-MS tem até 15 de agosto para entregar a relação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que poderá declarar a inelegibilidade dos políticos com contas rejeitadas. Zeca do PT enfatiza a necessidade de transparência e segurança jurídica para o processo eleitoral, permitindo que a sociedade e os partidos políticos avaliem adequadamente os candidatos.
“Fiz esse requerimento ao TCE-MS e estou aguardando uma resposta dos conselheiros. Eles se comprometeram a divulgar a lista o mais rápido possível. Isso é crucial para que a sociedade saiba quem está inelegível e para que aqueles com pendências possam tomar medidas corretivas”, declarou Zeca do PT.
A Lei Complementar nº 64/1990 determina a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa. Zeca do PT reforça que é essencial divulgar essa lista antes das eleições para garantir transparência e segurança jurídica.
O deputado justifica que a divulgação permitirá aos eleitores e partidos uma avaliação justa dos candidatos. A cobrança de Zeca do PT visa garantir que a lista seja conhecida ainda neste mês, antes das eleições.
Os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano em que ocorrerem as eleições.
