Juliano Ferro (PL) era acusado de omitir bens ligados a investigado por narcotráfico; decisão foi favorável ao réu com base no Código de Processo Penal.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu encerrar a ação penal eleitoral movida contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), acusado de omitir bens supostamente ligados a um investigado por tráfico de drogas. O julgamento ocorreu na tarde de terça-feira (11) e terminou empatado, o que resultou em decisão favorável ao réu, conforme prevê o artigo 615 do Código de Processo Penal.
Julgamento terminou empatado
O processo foi retomado após pedido de vista do juiz Fernando Nardon Nielsen, que votou contra o habeas corpus apresentado pela defesa de Ferro. Ele foi acompanhado pela juíza Mariel Cavalin dos Santos.
Por outro lado, os juízes Márcio de Ávila Martins Filho e Vitor Luís de Oliveira Guibo seguiram o voto do relator, Carlos Alberto de Almeida Filho, que se manifestou a favor do trancamento da ação.
Com o empate, prevaleceu a interpretação favorável ao prefeito. O vice-presidente do TRE-MS, Sérgio Fernandes Martins, presidiu a sessão e proclamou o resultado. Ainda cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Após a decisão, Juliano Ferro afirmou em entrevista que confiava na absolvição. “Estou aqui para ajudar a construir uma Ivinhema e um estado melhor, com trabalho, honestidade e transparência”.
O prefeito Juliano Ferro, de 42 anos, também conhecido nas redes sociais como o “mais louco do Brasil”, havia sido denunciado por falsidade ideológica eleitoral e ocultação de patrimônio. Ele foi citado em investigações da Polícia Federal (PF) que apuravam a ligação de um empresário local, Luiz Carlos Honório, com o tráfico de drogas.
Segundo as investigações, Ferro morava em uma casa e circulava pela cidade em caminhonetes de luxo, uma Silverado e uma Dodge Ram, registradas em nome de Honório, que foi preso na Operação Lepidosiren, deflagrada em agosto de 2024.
Durante depoimento à PF, o prefeito afirmou que a casa, avaliada em R$ 750 mil, foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral, mas admitiu não ter incluído os veículos em seu patrimônio. Disse ainda ter comprado uma das caminhonetes “no fiado”, restando cerca de R$ 400 mil a pagar.
Bens seguem bloqueados
A casa e a caminhonete vinculadas ao prefeito continuam bloqueadas judicialmente, por pertencerem a Luiz Carlos Honório, 66 anos, que atualmente responde em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica. Honório se apresenta como comerciante e ex-proprietário de transportadora e loja de móveis na cidade.
