O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para apurar o pagamento elevado de diárias a vereadores de Anastácio, município localizado a 140 km de Campo Grande. A investigação identificou que parlamentares recebiam valores considerados excessivos para deslocamentos, superando até mesmo o montante pago a ministros de Estado.
De acordo com o MPMS, vereadores de Anastácio recebem R$ 1,6 mil por dia ao se deslocarem para fora do Estado, seja para participar de eventos ou buscar recursos em Brasília. O valor é significativamente superior à diária de um ministro de Estado, que recebe R$ 900 para deslocamentos a cidades como Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.
O órgão concluiu que as diárias pagas a servidores do Legislativo municipal configuram uma forma disfarçada de complementação salarial. Diante da situação, o promotor Marcos Martins de Britto estabeleceu um prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Lincoln Pellicioni (PSDB), apresente um projeto de lei regulamentando o pagamento das diárias. Entre as medidas exigidas estão:
- Redução do valor das diárias para que sejam exclusivamente destinadas ao ressarcimento de despesas com deslocamentos;
- Diferenciação nos pagamentos quando houver o uso de veículo oficial ou passagens custeadas pelo Legislativo;
- Inclusão no relatório de deslocamento dos horários de saída e chegada, com anexação de comprovantes que justifiquem os pagamentos;
- Proibição do uso de descrições genéricas na solicitação de diárias.
O MPMS segue acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas caso a regulamentação não seja implementada dentro do prazo estipulado.
