O deputado federal Rodolfo Nogueira é coautor de um requerimento aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que solicita esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre desapropriações de imóveis rurais destinadas à regularização fundiária de comunidades quilombolas realizadas entre 2023 e 2026.
O pedido busca reunir informações detalhadas sobre os processos em andamento em todo o país. Entre os dados solicitados estão a quantidade de propriedades desapropriadas por estado e município, os valores já pagos pelo governo federal, montantes ainda pendentes e a previsão de quitação das áreas atingidas.
Os parlamentares também pedem esclarecimentos sobre medidas adotadas para resolver passivos antigos relacionados a decretos de desapropriação publicados em anos anteriores e que ainda aguardam pagamento.
Segundo os autores do requerimento, a preocupação é garantir maior transparência, controle e segurança jurídica aos produtores rurais envolvidos nos processos conduzidos pelo poder público. O grupo argumenta que novas desapropriações estariam sendo iniciadas enquanto pendências antigas permanecem sem solução definitiva.
Em nota, Rodolfo Nogueira afirmou que é necessário oferecer previsibilidade aos proprietários afetados pelas medidas.
“Não podemos aceitar que o governo continue criando novas desapropriações sem resolver passivos antigos e sem dar previsibilidade aos produtores afetados. Segurança jurídica precisa ser prioridade no campo”, declarou o parlamentar.
