A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.229/2026, que propõe isentar do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por profissionais da segurança pública no exercício de suas funções. Entre os parlamentares que apoiaram a matéria está o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
A proposta busca reconhecer e valorizar os servidores da área, além de estimular a permanência dos profissionais nas carreiras e atrair novos integrantes para o setor. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao projeto original de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG).
Caso avance nas próximas etapas do Congresso, o benefício alcançará policiais federais, civis, militares e penais, bombeiros militares, policiais legislativos, peritos criminais, guardas municipais, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. A medida também contempla profissionais da reserva e aposentados.
Ao justificar seu voto, Rodolfo Nogueira afirmou que a proposta representa uma forma de reconhecer o trabalho de quem atua diariamente na proteção da população.
“Quem dedica a vida para proteger os brasileiros merece reconhecimento e valorização. A isenção do Imposto de Renda é uma forma de prestigiar esses profissionais, que enfrentam riscos diariamente para garantir a segurança da nossa população”, declarou o deputado.
Segundo o relator da matéria, a ampliação das categorias beneficiadas busca assegurar tratamento isonômico aos profissionais que exercem atividades de segurança pública e enfrentam riscos semelhantes durante o serviço.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê que os recursos sejam provenientes da tributação das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado antes de poder entrar em vigor.
